Projeto na Assembleia Legislativa define em R$ 2,5 mil valor a ser pago por proprietários

 

Projeto na Assembleia Legislativa define em R$ 2,5 mil valor a ser pago por proprietários

Um projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa pretende mexer no bolso dos proprietários de cães que agredirem alguém em via pública. De autoria do deputado estadual Edson Vieira (PSDB), o projeto prevê multa de R$ 2,5 mil para o dono do cachorro agressor ou quem estiver conduzindo o animal na hora da ocorrência. Mas para a vítima ter direito a indenização é preciso prestar queixa na delegacia e comprovar a lesão. Embora ainda não esteja em vigor, o projeto está dividindo opiniões. Se por um lado as vítimas aprovam a ideia, alguns proprietários de cães alegam que a medida não vai evitar as agressões.

Em Pernambuco, os municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes já contam com leis que disciplinam a criação e circulação de cães de guarda desde 2005, no entanto, as prefeituras não têm conseguido colocar em prática as regras.
Pelo novo projeto, estão sujeitos à multa proprietários de qualquer animal, independentemente do porte e da raça. “Ele é responsável pela guarda do animal. Dessa forma, deve redobrar a atenção e a vigilância sobre eles”, justificou. O parlamentar lembrou que desde 2003, a Lei 12.469 estabeleceu que a condução de animais em recintos públicos deve ser feita apenas por maiores de idade, mediante utilização de gaiolas, equipamentos de contenção como coleiras, guias e focinheiras.

Nas ruas, as opiniões estão divididas. “Quando se fala em dinheiro, a regra passa a ter mais respeito”, comentou a zootecnista Renata Mendes, que também é adestradora de cães. A administradora Vanessa Cabral, dona de um cão Golden Retriever, diz que já tem o hábito de circular com o cachorro em áreas públicas sempre usando guias. “Se as pessoas tivessem mais cuidado não precisaria de tantas leis”, criticou.
Apesar de nunca ter sido mordida por um cão, Camila Cunha evita circular pela calçada quando vê um animal de grande porte. “Se puder, atravesso a rua”, confessou a jovem que é dona de um Shitsu. Já o estudante Roberto Freire não acredita que a medida surtirá efeito educativo. “Quem gosta de descumprir leis, continuará agindo da mesma forma”, observou. O projeto deverá passar ainda por quatro comissões até ser aprovado pelo Legislativo.